Consulta Pública
O que é
A proposta cria a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública. Essa agenda busca acabar com a violência e a discriminação contra as mulheres. O objetivo é promover a igualdade e garantir o pleno desenvolvimento feminino. A lei é obrigatória para a União, estados e municípios com mais de 300 mil habitantes.
O que diz o autor
A proposta busca corrigir a desigualdade de gênero, vista como uma falha do governo. Ao integrar a igualdade de gênero no orçamento e nos impostos, espera-se que as políticas públicas sejam mais justas e eficazes. A medida inclui avaliar o impacto de gênero nas leis, criar um orçamento que considere as necessidades das mulheres e apresentar relatórios anuais sobre os resultados. A expectativa é que a proposta promova um desenvolvimento mais justo e eficiente.
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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:21
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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