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PROJETO DE LEI nº 2430 de 2025

(PL 2430/2025)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta inclui a seleção brasileira de futebol, em todas as suas categorias, como parte do patrimônio cultural brasileiro, considerada a sua grande importância para a sociedade brasileira.

O que diz o autor

A proposta busca a proteção da seleção brasileira de futebol contra interesses econômicos, políticos ou má gestão. Possibilita que o Ministério Público da União defenda a seleção para garantir sua integridade e orgulho, enquanto símbolo da identidade nacional.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/01/2026 16:40:47

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