Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2339 de 2025
(PL 2339/2025)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.
O que é
A proposta permite que pessoas físicas e empresas deduzam do imposto de renda as doações feitas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos.
O que diz o autor
A proposta busca aumentar a destinação de recursos para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, instituições importantes para garantir o direito à moradia e a dignidade das pessoas idosas, especialmente daquelas que são abandonadas ou não têm suporte familiar.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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