Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece novas regras para proteger os aposentados e pensionistas da Previdência Social em relação aos descontos feitos em seus benefícios. A proposta trata de mensalidades de sindicatos e associações, além de empréstimos consignados (empréstimos com desconto direto na folha de pagamento).
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de fraudes e aliciamentos indevidos na contratação de crédito consignado.
- Mais segurança para os beneficiários da Previdência Social ao autorizar descontos.
- Maior controle e autonomia dos beneficiários sobre seus benefícios.
- Mais transparência nas condições dos contratos de empréstimo.
- Educação financeira para evitar endividamentos abusivos.
- Proteção social para evitar descontos fraudulentos e o empobrecimento da população.
- Redução de fraudes e aliciamentos indevidos na contratação de crédito consignado.
- Mais segurança para os beneficiários da Previdência Social ao autorizar descontos.
- Maior controle e autonomia dos beneficiários sobre seus benefícios.
- Mais transparência nas condições dos contratos de empréstimo.
- Educação financeira para evitar endividamentos abusivos.
- Proteção social para evitar descontos fraudulentos e o empobrecimento da população.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/04/2026 18:09:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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