e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2307 de 2025

(PL 2307/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos financeiros adequados a essas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta o Programa Nacional de Alimentação Escolar para dar prioridade ao atendimento da alimentação escolar nos fins de semana e nos períodos de férias escolares para estudantes de comunidades indígenas, quilombolas e do campo que vivem em situação de pobreza.

O que diz o autor

A proposta tem o objetivo de reduzir as desigualdades, assegurar melhores condições para o aprendizado e fortalecer a presença do governo nas áreas mais vulneráveis do país. Além disso, o autor acredita que a proposta dará mais previsibilidade e adequação aos recursos destinados à alimentação escolar nas comunidades especificadas, levando em conta suas necessidades e os custos de transporte de alimentos para locais remotos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 23/05/2026 09:05:27

QR code