Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2298 de 2025
(PL 2298/2025)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Pesquisa Polar, com o objetivo de organizar e estimular a pesquisa científica e tecnológica nas regiões polares do Ártico e da Antártica. Essa política busca promover projetos, desenvolver a estrutura necessária e garantir a logística para as pesquisas nessas regiões.
O que diz o autor
De acordo com o autor, a proposta pode trazer os seguintes benefícios:
- unificar as regras sobre as pesquisas nas regiões polares;
- divulgar de forma transparente os resultados das pesquisas;
- fortalecer a participação do Brasil em tratados e acordos internacionais sobre as regiões polares;
- reforçar o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente em relação aos impactos no país; e
- manter e valor a posição do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica, por meio do incentivo à pesquisa científica.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 23/05/2026 09:05:16
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?