Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código de Processo Penal para ajustar o funcionamento do tribunal do júri. As mudanças incluem critérios de paridade para a escolha de jurados, aumento da antecedência para apresentação de documentos antes do julgamento e incentivos para empresas que liberam funcionários para atuar como jurados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior justiça na escolha dos jurados, refletindo melhor a diversidade da sociedade.
- Redução de adiamentos nos julgamentos, já que a antecedência maior para apresentação de documentos evita surpresas e permite melhor preparação das partes.
- Incentivo para que empresas liberem seus funcionários para atuar como jurados, oferecendo preferência em licitações públicas, o que pode aumentar a participação de cidadãos no tribunal do júri.
- Maior justiça na escolha dos jurados, refletindo melhor a diversidade da sociedade.
- Redução de adiamentos nos julgamentos, já que a antecedência maior para apresentação de documentos evita surpresas e permite melhor preparação das partes.
- Incentivo para que empresas liberem seus funcionários para atuar como jurados, oferecendo preferência em licitações públicas, o que pode aumentar a participação de cidadãos no tribunal do júri.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:17
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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