Consulta Pública
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)
O que é
A proposta diminui a área de proteção ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, retirando a faixa de terra a partir da linha que marca o ponto mais alto que a maré alcança na costa.
O que diz o autor
A proposta busca:
- regularizar propriedades já existentes dentro da área terrestre de proteção ambiental;
- resolver conflitos atuais com os planos diretores municipais;
- fortalecer as ações de monitoramento e resgate de animais marinhos e reforçar a proteção no ambiente marinho, para otimizar a gestão da área de proteção ambiental das baleias francas.
- regularizar propriedades já existentes dentro da área terrestre de proteção ambiental;
- resolver conflitos atuais com os planos diretores municipais;
- fortalecer as ações de monitoramento e resgate de animais marinhos e reforçar a proteção no ambiente marinho, para otimizar a gestão da área de proteção ambiental das baleias francas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 19/07/2026 16:19:35
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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