Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2273 de 2025
(PL 2273/2025)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
O que é
A proposta de lei regulamenta a profissão de audiodescritor, pessoa responsável por traduzir imagens em palavras para pessoas com deficiência visual. A proposta também estabelece quem pode ser audiodescritor, suas funções, como planejar roteiros e garantir a qualidade do trabalho, e como deve ser a equipe de audiodescrição.
O que diz o autor
A proposta formaliza a profissão de audiodescritor, incentiva a produção de materiais acessíveis e amplia a comunicação e o acesso à informação para pessoas com deficiência. Além disso, aumenta as oportunidades de emprego na área e promove a inclusão e a cidadania.
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