e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 46 de 2024

(PDL 46/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 15:57:00

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