Consulta Pública
O que é
A proposta de lei estabelece regras para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional. Ela define o objeto de trabalho, as áreas de atuação e as atividades que podem ser realizadas por esses profissionais. Além disso, a proposta restringe o exercício da profissão a graduados em Terapia Ocupacional e inscritos no conselho profissional.
O que diz o autor
A proposta busca valorizar e regulamentar a profissão de terapeuta ocupacional. A regulamentação permitirá delimitar as áreas de atuação e garantir que apenas profissionais qualificados exerçam a função. Assim, a proposta visa garantir a qualidade dos serviços prestados à população, além de proteger a profissão contra o exercício ilegal.
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Votos apurados até 28/08/2026 20:02:31
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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