Consulta Pública
O que é
A proposta define a profissão de agroecólogo, determinando que apenas pessoas formadas em Agroecologia por instituições de ensino superior reconhecidas, no Brasil ou no exterior (com diploma revalidado), podem exercê-la. Além disso, a proposta estabelece as atividades que podem ser realizadas por esses profissionais.
O que diz o autor
A proposta busca garantir que as atividades ligadas ao desenvolvimento rural, ao uso de recursos naturais e à produção agropecuária com foco em agricultura familiar, reforma agrária e produção orgânica e de base ecológica sejam conduzidas por profissionais qualificados. A proposta também visa a assegurar a presença de agroecólogos em equipes multidisciplinares que planejam e executam políticas e programas relacionados à produção orgânica e agroecologia, assim como na elaboração de leis e normas para essa área.
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Votos apurados até 11/12/2025 02:31:08
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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