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PROJETO DE LEI nº 2032 de 2019

(PL 2032/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir o aumento do prazo de validade de medicamentos com base em evidências científicas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite aumentar o prazo de validade de medicamentos, com base em estudos científicos que comprovem a manutenção da segurança e da eficácia do produto por um período maior. Essa mudança pode ser feita tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto pelo fabricante do medicamento.

O que diz o autor

A proposta busca modernizar a legislação sobre medicamentos, permitindo que a Anvisa aumente o prazo de validade de produtos com base em evidências científicas. Espera-se que essa medida traga benefícios para a população, evitando o descarte desnecessário de medicamentos que ainda são seguros e eficazes, além de reduzir o impacto ambiental.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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