e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1299 de 2025

(MPV 1299/2025)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A medida libera 520 milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é custear ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais que aconteceram em diversas regiões do país.

O que diz o autor

A medida vai permitir atender rapidamente as pessoas afetadas por desastres naturais, como chuvas fortes, secas e incêndios. A ação imediata visa diminuir a situação de fragilidade dessas pessoas. Os recursos serão usados para ações de recuperação e resposta a desastres em vários municípios.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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