Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1927 de 2023
(PL 1927/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
O que é
A proposta cria um sistema online unificado para reunir informações sobre diplomas de nível superior emitidos por universidades brasileiras. Esse sistema permitirá verificar a validade de diplomas, certificados e históricos escolares de forma rápida e fácil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A comprovação da formação acadêmica será mais fácil e moderna.
- Estudantes e interessados poderão verificar a validade de diplomas e históricos escolares de forma online e em tempo real.
- Os diplomas emitidos por universidades públicas e privadas serão mais seguros e autênticos.
- O risco de aceitar diplomas falsos será menor.
- Alunos de universidades não autorizadas ou com atividades suspensas serão protegidos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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