Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2461 de 2022
(PL 2461/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a atenção à gagueira e à pessoa que gagueja (Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja).
O que é
A proposta estabelece diretrizes para garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado para pessoas que gaguejam. Ela visa promover a igualdade e evitar a discriminação, assegurando que essas pessoas recebam atenção multiprofissional e interdisciplinar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização sobre a gagueira nas escolas públicas, através de atividades e campanhas educativas.
- Redução da discriminação e dos estigmas associados à gagueira.
- Garantia de acesso a intervenções e tratamentos especializados para pessoas que gaguejam, melhorando sua qualidade de vida.
- Proteção das pessoas que gaguejam contra negligência e exploração, com a obrigação de comunicar violações de direitos às autoridades competentes.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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