e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 130 de 2024

(PDL 130/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:23

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