e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 147 de 2024

(PDL 147/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:20

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