e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 152 de 2024

(PDL 152/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Baiana de Ensino e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:16

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