e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 189 de 2024

(PDL 189/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:17

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