e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 242 de 2024

(PDL 242/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:31

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