Consulta Pública
O que é
O projeto determina que a participação de atletas em competições esportivas oficiais no Brasil deve respeitar o sexo biológico registrado no nascimento, com base nas características sexuais primárias e cromossomos. Mudanças de nome, hormônios ou cirurgias não alteram essa regra para fins esportivos.
O que diz o autor
Segundo o autor, a proposta busca garantir justiça nas competições esportivas, mantendo critérios físicos equivalentes entre atletas de diferentes sexos. A medida pretende dar segurança jurídica a entidades esportivas, sem restringir direitos civis de pessoas trans. A proposta segue uma tendência internacional de regulamentar o tema com base em critérios biológicos.
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Votos apurados até 17/01/2026 18:47:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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