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PROJETO DE LEI nº 2197 de 2025

(PL 2197/2025)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto altera o Código de Minas para determinar que minerais com terras raras (grupo de 17 elementos químicos utilizados em diversas tecnologias), ouro, prata, lítio e outros minerais estratégicos só poderão ser exportados se forem beneficiados, concentrados ou processados no Brasil. Também exige que pelo menos 80% do refino desses minerais ocorra em território nacional.

O que diz o autor

A proposta busca evitar a exportação de matérias-primas sem valor agregado, fortalecer a indústria nacional e inserir o Brasil nas cadeias globais de tecnologia e economia verde. Garante maior controle sobre recursos estratégicos e reduz a dependência de países que dominam a cadeia industrial de terras raras, promovendo desenvolvimento sustentável e soberania econômica.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:52

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