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PROJETO DE LEI nº 2159 de 2025

(PL 2159/2025)

Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros >

Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)

Ementa: Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”

  Entenda a proposta

O que é

O projeto suspende por 6 meses os descontos automáticos de mensalidades e contribuições de associações de aposentados no INSS. Após esse período, os descontos só poderão voltar mediante revalidação anual expressa do beneficiário. A proposta também permite o cancelamento desses descontos a qualquer momento, por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”.

O que diz o autor

De acordo com o autor, a proposta visa combater descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida busca dar tempo para que apenas as autorizações legítimas continuem valendo, além de facilitar o controle e o cancelamento desses descontos pelos beneficiários, moralizando o sistema e punindo os responsáveis por fraudes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 13/12/2025 00:38:16

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