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PROJETO DE LEI nº 2133 de 2025

(PL 2133/2025)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa: Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto cria regras que obrigam empresas dos setores de petróleo, gás e energia elétrica a utilizarem uma parte mínima de produtos e serviços feitos no Brasil. Também exige que parte dos investimentos vá para tecnologias de baixo carbono. A proposta busca fortalecer a indústria nacional e promover a transição energética sustentável.

O que diz o autor

O projeto fixa em lei os percentuais mínimos de conteúdo nacional, garantindo segurança jurídica para contratos e investimentos. Cria mecanismos de cumprimento, como multas e compensações por investimento em tecnologia nacional. Amplia a exigência de conteúdo local para a geração de energia elétrica. Exige que todas as fontes de energia invistam em pesquisa e inovação voltadas à transição energética.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/01/2026 18:48:14

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