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PROJETO DE LEI nº 2102 de 2025

(PL 2102/2025)

Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta autoriza o Governo Federal a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Amapá e Calçoene, no estado do Amapá. A lei dos municípios definirá os limites do Distrito Industrial do Gás e Energia, onde ficará a área da ZPE, incluindo áreas para serviços portuários, aeroporto e zona industrial.

O que diz o autor

A proposta visa promover o desenvolvimento da indústria de gás e petróleo como energia verde, a criação de uma indústria de embalagens e produção de nitrogenados para a agricultura, compensando o sacrifício ambiental do estado. Além disso, a medida pretende aproveitar o potencial da hidrovia Atlântico-Amazonas-Tapajós e a exploração de recursos minerais na região, atraindo investidores e promovendo o crescimento econômico do Amapá.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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