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PROJETO DE LEI nº 2099 de 2025

(PL 2099/2025)

Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta isenta os prêmios em dinheiro que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) pagam aos atletas brasileiros que competem em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.

O que diz o autor

O projeto busca reconhecer o valor social das conquistas dos atletas olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos, já que eles representam o Brasil; aumentar os incentivos para os atletas; e promover a inclusão de atletas com deficiência, já que a proposta também beneficia os atletas-guia e assistentes, conforme as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:55

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