e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2062 de 2025

(PL 2062/2025)

Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta torna obrigatória a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas, tanto para alunos surdos e com deficiência auditiva, quanto para os demais estudantes, em todas as etapas da educação básica.

O que diz o autor

A proposta busca maior inclusão e respeito às diferenças, já que a Libras será acessível a todos na escola; incentivo à formação continuada de profissionais da educação e participação das famílias no aprendizado; tempo maior para que as escolas se adaptem, com estrutura e materiais adequados; e garantia de que a Libras seja um instrumento de cidadania e desenvolvimento para todos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/01/2026 18:33:20

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