Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1298 de 2025
(MPV 1298/2025)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida libera 14 milhões de reais para o Ministério da Defesa. O dinheiro será usado para pagar despesas da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo é apoiar o transporte de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos de volta para suas cidades de origem no Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida são:
- A Força Aérea Brasileira vai realizar dez missões de apoio ao transporte de brasileiros deportados dos Estados Unidos.
- A ajuda vai garantir o transporte de brasileiros deportados para suas cidades de origem. A ação preserva a vida de civis brasileiros.
- As despesas incluem a compra de combustível de aviação, o pagamento de diárias e as tarifas dos aeroportos. Também estão incluídos os custos das bases aéreas no apoio às tripulações e aos cidadãos deportados.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 2
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