Consulta Pública
O que é
A proposta altera a Lei Pelé para determinar que as seleções nacionais das federações desportivas utilizem exclusivamente as cores da Bandeira Nacional (verde, amarelo, azul e branco), como condição para receber recursos públicos federais. A proposta também veda o uso de outras cores nos uniformes dessas seleções.
O que diz o autor
A possível consequência da proposta é manter a tradição e a ligação do povo brasileiro com os símbolos nacionais, como a Bandeira Nacional, por meio do uso exclusivo das cores da bandeira nos uniformes das seleções esportivas. Isso reforça o sentimento de representação e conexão do brasileiro com o país.
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Votos apurados até 28/08/2026 09:08:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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