Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1873 de 2025
(PL 1873/2025)
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Ementa: Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o mês de prevenção e combate à cegueira, chamado “Abril Marrom”, a ser realizado todo ano, em abril. Nesse período, serão realizadas ações para divulgar informações, conscientizar a população, prevenir, diagnosticar e tratar os tipos de cegueira.
O que diz o autor
Objetivos da proposta:
- Ações educativas para profissionais de saúde, pacientes, famílias e população sobre a importância da prevenção das doenças que causam cegueira.
- Incentivo a visitas regulares ao oftalmologista e realização de exames preventivos.
- Aumento da produção de materiais em Braille e capacitação nesse sistema.
- Realização de eventos para discutir ações de prevenção e combate à cegueira com a participação da sociedade, entidades médicas e governos.
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