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PROJETO DE LEI nº 4303 de 2024

(PL 4303/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta transforma cargos de Técnico Judiciário que estão vagos em novos cargos de Analista Judiciário no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça, sem aumentar os gastos.

O que diz o autor

A proposta permite que o Superior Tribunal de Justiça transforme cargos de Técnico Judiciário que ficarem vagos em cargos de Analista Judiciário até 31 de dezembro de 2026, desde que não aumente as despesas. O Superior Tribunal de Justiça deverá criar normas para aplicar esta lei.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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