e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1857 de 2025

(PL 1857/2025)

Autoria: Senador Giordano (MDB/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta muda a lei que trata dos resíduos sólidos no Brasil, colocando regras para a exportação de alguns metais recicláveis e sucata metálica. A ideia é que a venda desses materiais para outros países só poderá acontecer se o Brasil tiver atendido totalmente a sua necessidade interna.

O que diz o autor

A proposta pode trazer os seguintes benefícios:
- A indústria brasileira terá mais matéria-prima disponível, o que pode reduzir os custos de produção e diminuir a necessidade de extrair minérios.
- A medida pode ajudar a fortalecer a reciclagem no Brasil, gerando empregos e renda para catadores, cooperativas e empresas de reciclagem.
- O Brasil poderá se tornar um exemplo para outros países em relação à economia circular e ao uso de materiais reciclados, mostrando que é possível desenvolver a indústria de forma sustentável e socialmente justa.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/08/2026 15:05:19

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