e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5701 de 2023

(PL 5701/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta aumenta a pena para o crime de injúria racial (ofensa à dignidade com uso de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem) quando a vítima for mulher ou pessoa idosa.

O que diz o autor

A possível consequência da proposta é punir mais severamente a injúria racial contra mulheres e pessoas idosas, buscando dar maior proteção a esses grupos.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 23/05/2026 09:05:28

QR code