Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1787 de 2025
(PL 1787/2025)
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR). O objetivo é incentivar a prática, o estudo e a união de métodos que recuperem os ecossistemas agrícolas, aumentem a resistência do clima e garantam a segurança dos alimentos e da nutrição.
O que diz o autor
A agricultura regenerativa pode se expandir, com vantagens ambientais e financeiras para os agricultores, como a redução de custos e o aumento da produção. A medida também pode gerar um retorno financeiro significativo e adicionar bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
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