Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1297 de 2025
(MPV 1297/2025)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.
O que é
A Medida Provisória abre um crédito extraordinário (valor extra para gastos urgentes) de R$ 27.441.492,00 para o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é usar esse dinheiro para reforçar a segurança do STF, modernizando equipamentos, melhorando a infraestrutura e contratando mais profissionais de segurança.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa Medida Provisória são:
- Para o Supremo Tribunal Federal, haverá mais recursos para aumentar a segurança de suas instalações e funcionários, com o objetivo de prevenir ataques e invasões.
- Para os profissionais de segurança (terceirizados), pode haver mais oportunidades de emprego, priorizando áreas mais vulneráveis do Tribunal.
- Para a sociedade, espera-se que o aumento da segurança no STF contribua para a proteção do Poder Judiciário e a manutenção da ordem institucional.
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