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PROJETO DE LEI nº 1700 de 2025

(PL 1700/2025)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Ementa: Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei que trata da arrecadação de loterias para destinar uma pequena parte dos recursos arrecadados com apostas em jogos de loteria para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O que diz o autor

A medida busca fortalecer a educação profissional e tecnológica no país, contribuindo para a formação de profissionais qualificados, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:17

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