Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para definir como crime o ato de induzir, estimular, ajudar, divulgar ou facilitar desafios que coloquem em risco a saúde ou a segurança de crianças e adolescentes, inclusive por meio da internet. A proposta também estabelece diferentes punições, dependendo da gravidade do risco ou do dano causado.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- criação de um mecanismo de proteção para as crianças e adolescentes contra influências digitais que os induzam a participar de desafios perigosos
- punição aos que irresponsavelmente colocam em risco a vida de menores. A proposta visa preencher uma lacuna na lei atual, ao punir a promoção de desafios perigosos mesmo quando não há lesões graves ou morte.
- criação de um mecanismo de proteção para as crianças e adolescentes contra influências digitais que os induzam a participar de desafios perigosos
- punição aos que irresponsavelmente colocam em risco a vida de menores. A proposta visa preencher uma lacuna na lei atual, ao punir a promoção de desafios perigosos mesmo quando não há lesões graves ou morte.
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Votos apurados até 18/02/2026 03:50:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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