e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1657 de 2025

(PL 1657/2025)

Autoria: Senador Giordano (MDB/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica ao atendimento da demanda do mercado interno.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code