Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1646 de 2025
(PL 1646/2025)
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural.
O que é
A proposta simplifica a comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas (pessoas que retiram seu sustento de recursos naturais, como castanhas e látex) com o objetivo de facilitar o acesso dessas populações ao crédito rural. Essa comprovação simplificada poderá ser feita por meio de um cadastro coletivo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- As comunidades extrativistas terão mais facilidade para acessar o crédito rural e investir em suas atividades.
- O desenvolvimento sustentável será promovido, e a autonomia dessas populações será fortalecida.
- A preservação ambiental e a manutenção da biodiversidade serão incentivadas.
- O acesso aos recursos públicos será facilitado para as comunidades que mais necessitam, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 16/01/2026 18:51:59
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?