Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece normas para proteger o arrendatário rural (pessoa que aluga terra para produzir) que é pequeno produtor e está em situação de vulnerabilidade. A lei define arrendamento rural, pequeno produtor rural e arrendatário hipossuficiente (produtor em desvantagem). Além disso, a proposta orienta a criação de modelos de contratos para pequenos produtores rurais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para os pequenos produtores rurais em contratos de arrendamento.
- Formalização gradual dos contratos, com apoio técnico e jurídico.
- Estabilidade nas relações agrárias, com prazo mínimo de 3 anos para os contratos.
- Resolução de conflitos por meio de mediação, de forma mais rápida e acessível.
- Desenvolvimento sustentável e permanência das famílias no campo.
- Maior segurança para os pequenos produtores rurais em contratos de arrendamento.
- Formalização gradual dos contratos, com apoio técnico e jurídico.
- Estabilidade nas relações agrárias, com prazo mínimo de 3 anos para os contratos.
- Resolução de conflitos por meio de mediação, de forma mais rápida e acessível.
- Desenvolvimento sustentável e permanência das famílias no campo.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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