Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1600 de 2025
(PL 1600/2025)
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
O que é
A proposta cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte (PARNO) com o objetivo de melhorar o transporte aéreo nessa região. O programa autoriza o governo federal a usar até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para ajudar empresas aéreas que operam voos regionais na Região Norte.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da oferta de voos e da concorrência entre empresas aéreas na Região Norte.
- Redução dos custos operacionais das empresas aéreas e, consequentemente, diminuição do preço das passagens.
- Melhora na conectividade e mobilidade da população, além de aumento no fluxo de passageiros nas cidades pequenas e médias da Região Norte.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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