e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1481 de 2025

(PL 1481/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que trabalhadores usem até 50% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar e instalar sistemas de energia solar em suas casas, sejam elas na cidade ou no campo. Essa utilização poderá ocorrer a cada cinco anos e também valerá para quem participa de cooperativas ou consórcios de energia solar.

O que diz o autor

De acordo com o autor, a medida pode trazer alívio financeiro para as famílias, pois a energia solar reduz em até 90% a conta de luz. Além disso, a proposta democratiza o acesso à energia solar e estimula o uso sustentável do FGTS, beneficiando também a rede elétrica e gerando empregos no setor de energia solar. O projeto prioriza pessoas de baixa renda, moradores de áreas vulneráveis, participantes de programas habitacionais, idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas isoladas, agricultores familiares e povos originários.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/02/2026 21:05:09

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