Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que a União pagará uma compensação financeira a policiais de todo o Brasil que ficarem incapacitados de trabalhar devido ao exercício da profissão. Em caso de morte, a compensação será paga aos dependentes do policial. O valor da compensação será o da última remuneração do policial, descontados os valores da aposentadoria ou pensão.
O que diz o autor
De acordo com o autor, a proposta visa amparar os policiais e suas famílias, já que eles lidam diariamente com a criminalidade e prestam serviços importantes à população. A medida busca garantir que esses profissionais e seus dependentes recebam uma complementação de renda que, somada à aposentadoria ou pensão, corresponda ao valor que recebiam quando estavam trabalhando. O autor defende que essa compensação é o mínimo que se pode fazer por aqueles que arriscam suas vidas pela sociedade.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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