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PROJETO DE LEI nº 1416 de 2025

(PL 1416/2025)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta aumenta a pena para o crime de tráfico de drogas. Além disso, estabelece que a análise da natureza e da quantidade da droga pode aumentar a pena até o dobro, mesmo que já tenham sido consideradas na primeira etapa da definição da pena.

O que diz o autor

De acordo com o autor, aumentar a pena para o tráfico de drogas pode diminuir esse crime, que financia organizações criminosas. Além disso, dar mais importância à natureza e à quantidade da droga na hora de definir a pena pode tornar a punição mais adequada ao crime cometido.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 10:55:15

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