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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 15 de 2025

(PEC 15/2025)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) e outros >

Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Ementa: Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que universidades federais das regiões Norte e Nordeste concedam um bônus de até 20% na pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em processos seletivos próprios para candidatos que nasceram ou residem há mais de um ano na unidade federativa onde está localizado o campus escolhido. A medida busca valorizar estudantes locais e promover a inclusão educacional.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os estudantes locais das regiões Norte e Nordeste, haverá um incentivo adicional para ingressar em universidades federais, aumentando suas chances de admissão.
- Para as universidades federais dessas regiões, a proposta pode resultar em um corpo discente mais representativo da população local, potencialmente fortalecendo os laços com a comunidade.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a redução das desigualdades regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento local e a permanência de profissionais qualificados na região.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 18/01/2026 17:23:42

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