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PROJETO DE LEI nº 1375 de 2025

(PL 1375/2025)

Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais operações possam ser realizadas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é aumentar o limite de crédito que as micro e pequenas empresas podem obter por meio do programa.

O que diz o autor

A proposta pode fortalecer o Pronampe, permitindo que mais microempresas e empresas de pequeno porte consigam crédito. Isso pode impulsionar o crescimento desses negócios, que são importantes para a economia brasileira. O ajuste nos limites de crédito busca adequar o programa à realidade econômica atual, considerando a inflação acumulada nos últimos anos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:23

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