Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1362 de 2025
(PL 1362/2025)
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Ementa: Institui a Política Nacional de Fertilizantes.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Fertilizantes, definindo seus objetivos e instrumentos. A proposta também define termos como fertilizante, corretivo de solo, remineralizador, produtor, comercializador e usuário de fertilizantes. Além disso, a proposta estabelece que o crédito rural poderá ser usado para financiar atividades relacionadas à produção de fertilizantes, corretivos de solo e remineralizadores.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da produção nacional de fertilizantes, diminuindo a dependência de importações.
- Fortalecimento do agronegócio brasileiro com preços mais estáveis para os produtores.
- Estímulo à pesquisa e inovação tecnológica no setor de fertilizantes.
- Redução de custos logísticos na produção e distribuição de fertilizantes.
- Geração de empregos e proteção do meio ambiente por meio de práticas agrícolas mais sustentáveis.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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