e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1332 de 2025

(PL 1332/2025)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que as plataformas de comércio eletrônico devem seguir algumas regras para evitar que produtos roubados ou ilegais sejam vendidos nesses sites.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta são:
- Fortalecimento da segurança pública e combate ao crime organizado.
- Criação de um ambiente de negócios online mais seguro e confiável.
- Proteção dos consumidores.
- Desestímulo à venda de produtos roubados ou ilegais.
- Parceria entre empresas de comércio eletrônico e o governo no combate ao crime.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 18/01/2026 08:11:49

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