Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei Kandir para estabelecer alíquota zero de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) nas vendas de produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos. A proposta visa tornar esses produtos mais acessíveis, reduzindo o custo para o consumidor final.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os consumidores, especialmente os de baixa renda, a proposta pode resultar em preços mais baixos para produtos essenciais, aumentando o poder de compra.
- Para os estados e o Distrito Federal, haverá uma redução na arrecadação de ICMS, mas a União compensará essas perdas deduzindo valores das dívidas desses entes com o Tesouro Nacional.
- Para os municípios, a proposta garante que eles continuem recebendo sua parte do ICMS, mesmo com a compensação das perdas de arrecadação.
- Para os consumidores, especialmente os de baixa renda, a proposta pode resultar em preços mais baixos para produtos essenciais, aumentando o poder de compra.
- Para os estados e o Distrito Federal, haverá uma redução na arrecadação de ICMS, mas a União compensará essas perdas deduzindo valores das dívidas desses entes com o Tesouro Nacional.
- Para os municípios, a proposta garante que eles continuem recebendo sua parte do ICMS, mesmo com a compensação das perdas de arrecadação.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 18:42:08
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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